Questão #15093592005

Direito Processual Civil

No processo civil,

A o recurso de apelação é cabível contra sentença processual ou de mérito, tendo por objetivo a reforma ou invalidação desta; não comporta, em hipótese alguma, retratação. B o recurso de agravo cabe contra decisões interlocutórias e pode ser interposto sob duas formas – instrumento ou retido; em qualquer caso, deve ser interposto no prazo de dez dias e comporta retratação. C os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão proferido em apelação ou ação rescisória, por maioria de votos, qualquer que seja a natureza da sentença ou do acórdão, independentemente do resultado do julgamento, se de provimento ou não. D os embargos de declaração visam à retificação ou integração do pronunciamento judicial, não podendo, em hipótese alguma, produzir efeito infringente ou modificativo. E os recursos especial ou extraordinário são interpostos perante o órgão a quo; caso este não os receba, dessa decisão caberá agravo de instrumento, cujo exame da admissibilidade caberá ao órgão a quo.

Direito Processual Civil

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