Questão #1513436 · Direito do Trabalho · 2004
Questões encontradas
Questão #1513435 · Direito Penal · 2004
A respeito do concurso de pessoas e das causas de extinção dapunibilidade, julgue os itens seguintes. Consoante orientação da jurisprudência majoritária, não é cabível a prescrição retroativa reconhecida antes do recebimento da d…
Resolver questão →Questão #1513434 · Direito Penal · 2004
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um auditor-fiscal exigiu de um contribuinte, no exercício da função e em decorrência dela, a importância de 50 mil r…
Resolver questão →Questão #1513433 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca de citações, intimações, prazos e contagem, julgue o itemabaixo. De acordo com o entendimento do STF, quando a intimação se processa mediante carta precatória, o prazo tem início na data da juntada, no juízo deprecante, da…
Resolver questão →Questão #1513432 · Direito Processual Civil · 2004
No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem. Enquanto estiver pendente de apreciação a apelação recebida somente no efeito devolutivo, a decisão atacada é passível de execução provisória, independentemente de qualq…
Resolver questão →Questão #1513431 · Direito Processual Civil · 2004
No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem. Toda vez que há sucumbência recíproca, não se pode falar em recurso independente, mas sim em recurso adesivo, porque, vencidos autor e réu, o primeiro dos recursos inter…
Resolver questão →Questão #1513430 · Direito Processual Civil · 2004
Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens. Não se admite que a sentença condenatória obtida apenas contra o devedor afiançado seja também executada contra fiador que não foi parte no processo de conhecimento.
Resolver questão →Questão #1513429 · Direito Tributário · 2004
Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgueos itens que se seguem. Aberta a sucessão de um falecido, deve o responsável pelo espólio transferir imediatamente aos herdeiros e legatários a responsabilidade pelo …
Resolver questão →Questão #1513428 · Direito Tributário · 2004
Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,julgue os itens a seguir. Sendo decretada a falência de uma pessoa jurídica, deve o fisco, de imediato, promover a habilitação do crédito do Estado junto à massa fal…
Resolver questão →Questão #1513427 · Direito Processual Civil · 2004
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suasexceções, julgue os itens seguintes. De acordo com dispositivo constitucional, caso algum ente público federal demonstre interesse jurídico e intervenha em processo …
Resolver questão →Questão #1513426 · Direito Econômico-Financeiro · 2004
A respeito do CADE e de suas atribuições, julgue os itens que seseguem. Ao plenário do CADE cabe decidir, em grau de recurso, os processos oriundos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os da Secretaria de…
Resolver questão →Questão #1513425 · Direito Econômico-Financeiro · 2004
A respeito do CADE e de suas atribuições, julgue os itens que seseguem. Responsabilizada uma empresa por descumprimento das normas de direito econômico, seus administradores tornam-se individual e solidariamente responsáveis.
Resolver questão →Questão #1513424 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar doEstado e aos princípios tributários. As receitas provenientes de exportação não são sujeitas à incidência de contribuições sociais nem de IPI.
Resolver questão →Questão #1513423 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens a seguir, relativos a limitações constitucionais dopoder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses daspopulações indígenas. Considere que a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Se…
Resolver questão →Questão #1513422 · Direito Constitucional · 2004
Os orçamentos públicos, em razão de sua importância financeirae política para o Estado, mereceram tratamento jurídico em sedeconstitucional. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Eventual alteração na legislação tributá…
Resolver questão →Questão #1513421 · Direito Constitucional · 2004
O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtémrecursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seupatrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeitodo quadro legal de receita, despesa e ges…
Resolver questão →Questão #1513420 · Direito Constitucional · 2004
Quando a dívida pública atinge patamares incompatíveis com acapacidade de pagamento do Estado, é razoável se admitir que agestão das finanças não está centrada no equilíbrio entre asreceitas e despesas, gerando expectativas negat…
Resolver questão →Questão #1513419 · Direito Administrativo · 2004
Em relação à política agrícola e fundiária, julgue os seguintesitens. A desapropriação de um imóvel para efeito de reforma agrária, por meio de decreto, dá ao Estado o direito de ação de desapropriação.
Resolver questão →Questão #1513418 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica docontrole de constitucionalidade no sistema brasileiro, à açãodireta de inconstitucionalidade, à ação declaratória deconstitucionalidade e à argüição de descumprimento…
Resolver questão →Questão #1513417 · Direito Constitucional · 2004