Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem.

Enquanto estiver pendente de apreciação a apelação recebida somente no efeito devolutivo, a decisão atacada é passível de execução provisória, independentemente de qualquer requerimento da parte para comprovar a necessidade da execução antes do trânsito em julgado da decisão.