Questão #1519630 · Direito Penal Militar · 2004
Questões encontradas
Questão #1519629 · Direito Penal Militar · 2004
Julgue os seguintes itens, relativos às penas e à extinção dapunibilidade no âmbito do direito penal militar. A sentença que fixar pena de morte poderá ser imediatamente executada se for imposta em zona de efetiva operação milita…
Resolver questão →Questão #1519628 · Direito Penal Militar · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao crime militar. Admite-se a coação moral irresistível como causa de exclusão da culpabilidade no crime de deserção.
Resolver questão →Questão #1519607 · Português · 2004
O Ministério Público ofereceu denúncia, imputando a uma praça da Aeronáutica o crime de lesões corporais culposas, arrolando duas testemunhas. Recebida a denúncia, o juiz auditor determinou a convocação do Conselho Permanente de …
Resolver questão →Questão #1519606 · Direito Processual Penal Militar · 2004
v Quando a manutenção da disciplina militar assim o exigir, o comandante da Região Militar será parte legítima para pedir ao STM o desaforamento de processo em curso na 1.a instância da justiça militar.
Resolver questão →Questão #1519605 · Direito Processual Penal Militar · 2004
Com relação à competência da justiça militar federal, julgue ositens a seguir. Em circunscrições que envolvam auditorias especializadas, havendo denúncia contra um soldado do Exército e um cabo da Marinha, em co-autoria, a compet…
Resolver questão →Questão #1519604 · Direito Penal Militar · 2004
Um soldado do Exército ausentou-se de sua unidade pormais de oito dias, fato que configura crime de deserção art. 187 do Código Penal Militar (CPM). Consumado o delito, ocomandante da unidade militar lavrou o respectivo termo ded…
Resolver questão →Questão #1519603 · Direitos Humanos · 2004
Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dostratados internacionais relativos a direitos humanos noordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subseqüentes. A denúncia de um tratado internacional a respeito de…
Resolver questão →Questão #1519602 · Direito Constitucional · 2004
Quanto a restrições constitucionais e legais impostas em sede deextradição passiva e quanto a pressupostos, procedimentos edecisão determinados pelo ordenamento jurídico brasileiro nesseâmbito, julgue os itens seguintes. A solici…
Resolver questão →Questão #1519601 · Direito Constitucional · 2004
Quanto a restrições constitucionais e legais impostas em sede deextradição passiva e quanto a pressupostos, procedimentos edecisão determinados pelo ordenamento jurídico brasileiro nesseâmbito, julgue os itens seguintes. As circu…
Resolver questão →Questão #1519600 · Direito Previdenciário · 2004
Com relação aos segurados obrigatórios do regime geral deprevidência social (RGPS), julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Júlio, que é servidor público em determinado município, ocupa cargo em comiss…
Resolver questão →Questão #1519599 · Concursos · 2004
Relativamente ao financiamento da seguridade social e aoconceito de empresa para fins previdenciários, julgue os seguintesitens. Considere a seguinte situação hipotética. Sebastião iniciou a construção de sua casa no início deste…
Resolver questão →Questão #1519598 · Direito Previdenciário · 2004
A respeito da organização administrativa e da desapropriação,julgue os itens a seguir. A descentralização administrativa pode resultar na atribuição de atividade pública a pessoa de direito privado, como as empresas públicas e as…
Resolver questão →Questão #1519597 · Administração Pública · 2004
Acerca da intervenção do Estado na propriedade e dos princípiosbásicos da administração, julgue os itens que se seguem. A ocupação provisória, também denominada temporária, pode dar-se por necessidade da prestação de um serviço, …
Resolver questão →Questão #1519596 · Administração Pública · 2004
Julgue os itens subseqüentes, quanto aos agentes administrativos,ao processo administrativo e aos poderes da administração. O poder regulamentar possui, ao lado de seu fundamento jurídico, um fundamento político, consistente na c…
Resolver questão →Questão #1519595 · Direito Administrativo · 2004
No que diz respeito às licitações, ao contrato administrativo e àconcessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir. Nos termos da legislação aplicável aos contratos administrativos, é dever da administração pública acompan…
Resolver questão →Questão #1519594 · Direito Administrativo · 2004
No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue os itens subseqüentes. O procurador-geral da República não precisa ser nomeado necessariamente entre os subprocura…
Resolver questão →Questão #1519593 · Direito Administrativo · 2004
Julgue os seguintes itens, a respeito da administração pública edos servidores públicos. Para parte da doutrina, o princípio da impessoalidade na administração pública nada mais representa do que outra formulação do princípio da …
Resolver questão →Questão #1519592 · Direito Constitucional · 2004
Quanto à aplicabilidade e à interpretação das normasconstitucionais, julgue os itens que se seguem. Embora as normas programáticas sejam alvo de críticas, ao menos parte da doutrina as reconhece; considerando-as existentes, o des…
Resolver questão →Questão #1519591 · Direito Processual Penal · 2004