Direitos Humanos

Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção

dos

tratados internacionais relativos a direitos humanos no

ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens

subseqüentes.

A denúncia de um tratado internacional a respeito de direitos humanos pelo chefe do Poder Executivo está condicionada apenas à prévia aprovação do ato pelo Poder Legislativo.