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O Ministério Público ofereceu denúncia, imputando a uma praça da Aeronáutica o crime de lesões corporais culposas, arrolando duas testemunhas. Recebida a denúncia, o juiz auditor determinou a convocação do Conselho Permanente de Justiça e designou data para o interrogatório do acusado, dando início ao processo ordinário. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Apesar do princípio do iure novit curia, o Conselho de Justiça somente poderá desclassificar o fato para o crime de lesões corporais de natureza grave se o Ministério Público tiver expressamente formulado essa nova definição legal em suas alegações escritas e a defesa tiver sido ouvida.