Direito Penal Militar

Um soldado do Exército ausentou-se de sua unidade por

mais de oito dias, fato que configura crime de deserção

art. 187 do Código Penal Militar (CPM). Consumado o

delito, o

comandante da unidade militar lavrou o respectivo termo

de

deserção e o encaminhou à auditoria militar, acompanhado

da

cópia do boletim que o publicou, dos demais atos

lavrados e dos

assentamentos.

Considerando a situação hipotética acima e o processo de

deserção, julgue os itens que se seguem.

O termo de deserção sujeita, desde logo, o trânsfuga à prisão, independentemente de ordem judicial.