Administração Pública — administração indireta (descentralização, ...)

Acerca da intervenção do Estado na propriedade e dos

princípios

básicos da administração, julgue os itens que se seguem.

A ocupação provisória, também denominada temporária, pode dar-se por necessidade da prestação de um serviço, da execução de uma obra ou do desempenho de uma atividade. Devido à prevalência do interesse público, ela prescinde da notificação prévia do proprietário ou possuidor do bem a ser ocupado.