Questão #1628403 · Direito Administrativo · 2020
Questões encontradas
Questão #1628402 · Direito Administrativo · 2020
O Município divulga uma licitação, na modalidade concorrência, para concessão de serviço público, com base na Lei Federal n° 8.987/1995, fazendo constar as seguintes cláusulas: (I) a tarifa do serviço público concedido será fixad…
Resolver questão →Questão #1628401 · Direito Administrativo · 2020
Segundo a Lei n° 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras
Resolver questão →Questão #1628400 · Direito Administrativo · 2020
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação
Resolver questão →Questão #1628399 · Direito Administrativo · 2020
Considerando o disposto na Lei n° 8.666/1993, na hipótese de a Administração realizar uma licitação e ela restar fracassada, em que todos os licitantes foram inabilitados,
Resolver questão →Questão #1628398 · Direito Administrativo · 2020
Em um processo administrativo regido pela Lei n° 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo processado, e este alegou que a autoridade que conduz o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa alegação foi in…
Resolver questão →Questão #1628397 · Direito Administrativo · 2020
Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirm…
Resolver questão →Questão #1628396 · Direito Administrativo · 2020
Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civi…
Resolver questão →Questão #1628395 · Direito Administrativo · 2020
Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a…
Resolver questão →Questão #1628394 · Direito Administrativo · 2020
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.
Resolver questão →Questão #1628393 · Direito Constitucional · 2020
Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função que exercia a…
Resolver questão →Questão #1628392 · Direito Constitucional · 2020
A Constituição Federal elenca diversas formas de contribuição social financiadoras da Seguridade Social, exceto a seguinte:
Resolver questão →Questão #1628391 · Direito Constitucional · 2020
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628390 · Direito Constitucional · 2020
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações
Resolver questão →Questão #1628389 · Direito Constitucional · 2020
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
Resolver questão →Questão #1628388 · Direito Constitucional · 2020
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
Resolver questão →Questão #1628386 · Direito Constitucional · 2020
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo Tribunal,
Resolver questão →Questão #1628385 · Direito Constitucional · 2020
Determinada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, pela cons- titucionalidade da norma, enquanto que, na segunda, afastou, proviso…
Resolver questão →Questão #1628384 · Direito Constitucional · 2020
Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à refer…
Resolver questão →Questão #1626617 · Direito Civil · 2012