Questão #16284012020

Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

A é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida. B não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais. C quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante. D não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer. E de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.

Direito Administrativo

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