Questão #16283982020

Direito Administrativo — Processo administrativo lei 9.784

Em um processo administrativo regido pela Lei n° 9.784/1999, Florisvaldo é o servidor que está sendo processado, e este alegou que a autoridade que conduz o feito teria inimizade notória com o seu irmão. Mas, essa alegação foi indeferida pela autoridade competente.

Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei, é correto afirmar que

A a decisão de indeferimento foi correta, uma vez que a inimizade com o irmão do acusado não gera a sus- peição da autoridade que conduz o processo. B a alegação de Florisvaldo tem embasamento legal, por suspeição, e ele tem o direito de recorrer da decisão, cujo recurso terá efeito suspensivo. C para que a alegação de Florisvaldo pudesse ser aceita, ele teria que provar documentalmente que a inimizade alegada seria antiga e notória. D a alegação de suspeição somente poderá ser acatada na hipótese de amizade íntima com cônjuge ou parente, e não quando há apenas inimizade, ainda que notória. E a alegação de Florisvaldo tem fundamento legal, por suspeição, e ele tem o direito de interpor recurso da decisão, porém sem efeito suspensivo.

Direito Administrativo — Processo administrativo lei 9.784

Uma questão respondida. E as próximas?