Questão #16283902020

Direito Constitucional — Processo legislativo ordinário

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações

A não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado. B somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. C podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento. D dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado. E independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

Direito Constitucional — Processo legislativo ordinário

Uma questão respondida. E as próximas?