Questão #1617257 · Língua Portuguesa · 2018
Questões encontradas
Questão #1617256 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal n° 83/11, o servidor público efetivo que esteja em gozo de licença sem vencimentos
Resolver questão →Questão #1617255 · Legislação Municipal · 2018
Segundo a Lei Complementar Municipal n° 83/11, as atribuições de direção, chefia e assessoramento estão, direta e essencialmente, relacionadas
Resolver questão →Questão #1617254 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 83/11, a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público, denomina-se
Resolver questão →Questão #1617253 · Legislação Municipal · 2018
Segundo dispõe, expressamente, a Lei Complementar Municipal n° 83/11, é um tipo de evolução funcional do servidor público municipal:
Resolver questão →Questão #1617252 · Legislação Municipal · 2018
Conforme estabelece a Lei Complementar Municipal n° 83/11, a Consolidação das Leis do trabalho rege
Resolver questão →Questão #1617251 · Legislação Municipal · 2018
A respeito do Conselho do Município, previsto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1617250 · Legislação Municipal · 2018
Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece que
Resolver questão →Questão #1617249 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em toda divulgação de programas, serviços e campanhas de órgãos públicos, deverá(ão) constar, de forma visível,
Resolver questão →Questão #1617248 · Legislação Municipal · 2018
Fulano, servidor público municipal, foi reprovado em avaliação periódica de desempenho, na qual foi garantida a sua ampla defesa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município dispõe que Fulano
Resolver questão →Questão #1617247 · Legislação Municipal · 2018
Determinado servidor público municipal estatutário pretende computar tempo de serviço anterior, junto ao Município, para obter os benefícios legais dessa contagem. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município dispõe que o referido…
Resolver questão →Questão #1617246 · Legislação Municipal · 2018
Nos moldes da Lei Complementar Municipal n° 82/11, na revisão do processo administrativo disciplinar, é vedada decisão que
Resolver questão →Questão #1617245 · Legislação Municipal · 2018
Judas é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e está, atualmente, respondendo processo administrativo disciplinar. Durante o andamento do referido processo, Judas decide pedir a sua exoneração do cargo. Nessa situação,…
Resolver questão →Questão #1617244 · Legislação Municipal · 2018
O indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no processo administrativo disciplinar, no prazo legal, nos termos da Lei Complementar n° 82/11,
Resolver questão →Questão #1617243 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 82/11, o prazo para realização do processo administrativo disciplinar será de
Resolver questão →Questão #1617242 · Legislação Municipal · 2018
Segundo a Lei Complementar Municipal n° 82/11, o processo administrativo disciplinar será instaurado, dispensando-se a sindicância prévia,
Resolver questão →Questão #1617241 · Legislação Municipal · 2018
Hércules é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e cometeu um ato ilícito considerado, ao mesmo tempo, crime e infração administrativa. Ele respondeu o processo criminal em que foi absolvido. Nessa situação, a Lei Comp…
Resolver questão →Questão #1617240 · Legislação Municipal · 2018
A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece que
Resolver questão →Questão #1617239 · Legislação Municipal · 2018
Ciclano foi aprovado em concurso público no Município de Mogi das Cruzes e o provimento para o cargo público foi publicado no diário oficial. Sabendo que há um prazo legal para tomar posse no cargo público, a contar da referida p…
Resolver questão →Questão #1617238 · Legislação Municipal · 2018