Questão #1554142 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1554141 · Direito Constitucional · 2018
Suponha que determinada lei estadual, com a pretensão de atender às peculiaridades do Estado no que se refere à proteção ao patrimônio histórico e cultural, acabasse por disciplinar determinados aspectos gerais da matéria de modo…
Resolver questão →Questão #1554140 · Direito Constitucional · 2018
Será compatível com a disciplina constitucional do Sistema Tributário Nacional a Resolução do Senado Federal que estabeleça alíquotas
Resolver questão →Questão #1554139 · Direito Constitucional · 2018
Diante do elevado número de demandas judiciais questionando a instituição de determinado tributo por lei estadual, em parte acolhidas sob o fundamento da inconstitucionalidade da referida lei, o Governador do Estado respectivo aj…
Resolver questão →Questão #1554138 · Direito Constitucional · 2018
Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade pública do mesmo Estado, exerce-os concomitantemente e suas remunerações, somad…
Resolver questão →Questão #1554137 · Direito Constitucional · 2018
Proposta de emenda à Constituição, de iniciativa de 27 Senadores, visando instituir o voto facultativo, inicia seu trâmite no Senado e obtém, em primeiro turno, voto favorável de 61 e, em segundo turno, voto favorável de 57 de se…
Resolver questão →Questão #1554136 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Constituição Federal, o filho de pais holandeses, nascido durante período em que tanto o pai quanto a mãe estavam temporariamente no Brasil a serviço de empresas privadas, sediadas em seu país de origem, para o qual…
Resolver questão →Questão #1554135 · Direito Constitucional · 2018
Por razões de convicção política e filosófica, determinado indivíduo, brasileiro nato, de 21 anos, recusa-se a prestar serviço como jurado, para o qual havia sido convocado pelos órgãos competentes da Justiça, assim como deixa de…
Resolver questão →Questão #1554134 · Direito Administrativo · 2018
A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de
Resolver questão →Questão #1554133 · Direito Administrativo · 2018
Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedim…
Resolver questão →Questão #1554132 · Direito Administrativo · 2018
Considerando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”, estão submetidos a regime jurídico…
Resolver questão →Questão #1554131 · Direito Administrativo · 2018
Um determinado Estado da federação pretende delegar a prestação de serviço público específico, autossustentável e de sua competência à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, para exploração por prazo determinado de 30 anos e p…
Resolver questão →Questão #1554130 · Direito Administrativo · 2018
Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento
Resolver questão →Questão #1554129 · Direito Administrativo · 2018
O ato praticado por servidor cuja investidura no cargo é irregular, por ausência de prévia aprovação em concurso público, é
Resolver questão →Questão #1554128 · Direito Administrativo · 2018
O atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-se
Resolver questão →Questão #1554127 · Direito Administrativo · 2018
As manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, que
Resolver questão →Questão #1554126 · Direito Administrativo · 2018
As Organizações Sociais, assim qualificadas pelo Poder Executivo, vinculam-se juridicamente à Administração pública por meio de
Resolver questão →Questão #1554125 · Direito Administrativo · 2018
A criação e a extinção de órgãos da Administração direta
Resolver questão →Questão #1554124 · Direito Administrativo · 2018
Um determinado Estado da federação entendeu por bem distribuir determinado feixe de competências à pessoa jurídica a ser instituída que deverá, para bem desempenhá-lo, ter personalidade jurídica de direito público e integrar a Ad…
Resolver questão →Questão #1554123 · Direito Administrativo · 2018