Questão #15541322018

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Considerando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”, estão submetidos a regime jurídico de direito público os bens dos entes federativos,

A de suas autarquias e de empresas públicas, prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica. B das entidades pertencentes à Administração indireta, inclusive os das pessoas jurídicas de direito privado qualificadas pelo Poder Público como Organizações Sociais. C de suas autarquias, fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, estas quando sujeitas a regime jurídico de direito público D de suas fundações privadas e autarquias, sendo que em relação a estas, apenas os afetados à prestação de serviços públicos. E de suas autarquias e de fundações públicas.

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

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