Questão #15541292018

Direito Administrativo

O ato praticado por servidor cuja investidura no cargo é irregular, por ausência de prévia aprovação em concurso público, é

A nulo de pleno direito, pois emanado por agente cujo vínculo com a Administração não se formou validamente, não produzindo efeitos. B inexistente por afronta ao princípio do concurso público. C nulo na hipótese de se tratar de ato discricionário, pois o agente não detém competência para decidir quanto à conveniência e oportunidade, sendo passível de revogação apenas. D válido desde que presentes a aparência de regularidade, a boa-fé e a conformidade ao direito, com fundamento na teoria do funcionário de fato. E válido independentemente da boa-fé do agente e do destinatário, em razão do princípio da previsibilidade.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?