Questão #1446287 · Direito Penal · 2009
Questões encontradas
Questão #1446286 · Direito Penal · 2009
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas,julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF. Uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas col…
Resolver questão →Questão #1446285 · Direito Penal · 2009
A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistemafinanceiro nacional, julgue os seguintes itens. O processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro independem do processo e do julgamento dos crimes antecedentes…
Resolver questão →Questão #1446260 · Direito Constitucional · 2009
Com relação aos preceitos constitucionais aplicáveis àadministração pública, julgue os próximos itens. Segundo entendimento do STF, a vedação ao nepotismo não exige edição de lei formal, visto que a proibição é extraída diretamen…
Resolver questão →Questão #1446259 · Direito Constitucional · 2009
Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintesitens. O Poder Judiciário, fundado no princípio da isonomia previsto na Carta da República, pode promover a equiparação dos vencimentos de um servidor com os de ou…
Resolver questão →Questão #1446258 · Direito Constitucional · 2009
Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintesitens. De acordo com o princípio da legalidade, apenas a lei decorrente da atuação exclusiva do Poder Legislativo pode originar comandos normativos prevendo compor…
Resolver questão →Questão #1446257 · Direito Constitucional · 2009
Com relação ao poder constituinte e ao controle deconstitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes. O poder constituinte originário esgota-se quando é editada uma constituição, razão pela qual, além de ser inicial, incond…
Resolver questão →Questão #1446256 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente à administração indireta, julgue o item seguinte. As agências reguladoras são autarquias sob regime especial, as quais têm, regra geral, a função de regular e fiscalizar os assuntos relativos às suas respectivas áre…
Resolver questão →Questão #1446255 · Direito Administrativo · 2009
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir. O instituto do tombamento provisório não é uma fase procedimental antecedente do tombamento definitivo, mas uma medida assecuratória da eficácia que este último poderá,…
Resolver questão →Questão #1446254 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente às licitações, contratos administrativos econvênios, julgue os itens a seguir. Segundo as normas aplicáveis às transferências de recursos da União, é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse entre órg…
Resolver questão →Questão #1446253 · Direito Administrativo · 2009
Ora, um Estado funcionalmente eficiente demanda umDireito Público que privilegie, por sua vez, a funcionalidade. UmDireito Público orientado por uma teoria funcional da eficiência.(...)A administração privada é sabidamente livre …
Resolver questão →Questão #1446252 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente às formas de provimento dos cargos públicos, julgue o item seguinte. O ato de designação de alguém para titularizar cargo público denomina-se provimento, que, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, pode ser origin…
Resolver questão →Questão #1446245 · Direito do Trabalho · 2009
Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1446244 · Direito Civil · 2009
Julgue os itens subsequentes.I. A empresa adquire personalidade jurídica com o início de suas atividades empresariais.II.O sócio que comete falta grave no cumprimento das obrigações sociais pode ser excluído judicialmente, median…
Resolver questão →Questão #1446243 · Direito Ambiental · 2009
Quanto à Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsequentes.I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal …
Resolver questão →Questão #1446242 · Direito Constitucional · 2009
Dispõe a CF que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operaçõe…
Resolver questão →Questão #1446241 · Direito Administrativo · 2009
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1445494 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da extinção da concessão, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1445493 · Direito Administrativo · 2009
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1445492 · Direito Tributário · 2009