Questão #14454932009

Direito Administrativo - taxas e preços públicos

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

A É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. B A absolvição criminal de servidor público repercute na esfera administrativa quando a absolvição se dá por falta de provas. C O direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estende-se também aos estrangeiros. D A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas estende-se às subsidiárias de sociedades de economista mista. E É assegurado ao servidor público o direito à livre associação sindical e o direito de greve.

Direito Administrativo - taxas e preços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?