Questão #14462592009

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintesitens.

O Poder Judiciário, fundado no princípio da isonomia previsto na Carta da República, pode promover a equiparação dos vencimentos de um servidor com os de outros servidores de atribuições diferentes.