Questão #14454942009

Direito Administrativo — tributo

Acerca da extinção da concessão, assinale a alternativa correta.

A Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, sem a necessidade do prévio pagamento de indenização. B A declaração da caducidade da concessão deverá ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo. C A caducidade da concessão não poderá ser declarada pelo poder concedente quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada. D A declaração de caducidade não exime o poder concedente das responsabilidades em relação aos encargos ou compromissos com terceiros ou com empregados da concessionária. E O contrato de concessão poderá ser rescindido mediante ação judicial caso haja interesse público suficiente a justificar a rescisão.

Direito Administrativo — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?