Questão #1416895 · Direito Tributário · 2009
Questões encontradas
Questão #1416894 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),julgue os itens seguintes. Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixe para o ente a …
Resolver questão →Questão #1416893 · Direito Constitucional · 2009
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finançaspúblicas, julgue os itens subsequentes. É possível a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, com a prévia autorização legislativa.
Resolver questão →Questão #1416892 · Direito Previdenciário · 2009
Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privadacomplementar. A portabilidade abrange o direito de o participante mudar de um plano para outro no interior de uma mesma entidade fechada de previdência privada, sem neces…
Resolver questão →Questão #1416891 · Direito Previdenciário · 2009
Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privadacomplementar. A previdência privada objetiva complementar a proteção oferecida pela previdência pública, por meio de organização autônoma e da adoção do regime de financi…
Resolver questão →Questão #1416890 · Direito Processual do Trabalho · 2009
No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho,julgue os seguintes itens. Prorroga-se, até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias …
Resolver questão →Questão #1416889 · Direito do Trabalho · 2009
Considerando as estabilidades provisórias, julgue os itens aseguir. Considere que uma empregada contratada em 20/11/2006 tenha engravidado no curso da relação de emprego, tendo seu filho nascido no dia 5/12/2008. Nessa situação, …
Resolver questão →Questão #1416888 · Direito Penal · 2009
No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgueos itens subsequentes. .Nos termos do Código Penal, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorrerá quando, nos crimes praticados com abuso de poder ou v…
Resolver questão →Questão #1416887 · Direito Processual Penal · 2009
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penalacerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,julgue os itens a seguir. As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, …
Resolver questão →Questão #1416886 · Direito Processual Penal · 2009
Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisasapreendidas e do perdimento de bens. A restituição, por constituir ato privativo da autoridade judicial, não poderá ser ordenada pela autoridade policial, ainda que nã…
Resolver questão →Questão #1416885 · Direito Penal · 2009
A respeito de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistemafinanceiro nacional, julgue os seguintes itens. Compete à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro, ainda que o crime antecedente seja…
Resolver questão →Questão #1416858 · Direito Constitucional · 2009
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem. O princípio da não-afetação refere-se à impossibilidade de vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa, com exceção de alguns casos previstos na norma c…
Resolver questão →Questão #1416857 · Direito Constitucional · 2009
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,julgue os itens a seguir. A LDO inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
Resolver questão →Questão #1416856 · Direito Constitucional · 2009
Com relação aos preceitos constitucionais aplicáveis àadministração pública, julgue os próximos itens. É inconstitucional a ascensão funcional como forma de investidura em cargo público, por contrariar o princípio da prévia aprov…
Resolver questão →Questão #1416855 · Direito Constitucional · 2009
No que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de39 a 42. Suponha que a constituição de determinado estado-membro tenha assegurado a estudantes o direito à meia-passagem nos transportes coletivos urbanos rodoviários muni…
Resolver questão →Questão #1416854 · Direito Constitucional · 2009
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue ositens que se seguem. É possível a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e …
Resolver questão →Questão #1416853 · Direito Administrativo · 2009
Acerca da advocacia pública consultiva, julgue o item a seguir.No que tange às repercussões da natureza jurídicoadministrativa do parecer jurídico, o STF entende que: quando a consulta é facultativa, a autoridade não se vincula a…
Resolver questão →Questão #1416852 · Direito Administrativo · 2009
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir. Para sua configuração, a responsabilidade do Estado demanda os seguintes pressupostos: conduta comissiva ou omissiva, ocorrência de dano, bem como nexo de causalidade e…
Resolver questão →Questão #1416851 · Direito Administrativo · 2009
Acerca das servidões administrativas e das desapropriações,julgue os itens a seguir. Servidão administrativa é um direito real de gozo que independe de autorização legal, recaindo sobre imóvel de propriedade alheia. Sejam pública…
Resolver questão →Questão #1416850 · Direito Administrativo · 2009