Questão #1166500 · Direito Processual Penal · 2014
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Questão #1166499 · Direito Penal · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Um dos efeitos da condenação é a perda em favor da União – ressalvado o direito dolesado ou de terceiro de boa–fé – do produto do crime ou de quaisquer bens ouvalores …
Resolver questão →Questão #1166498 · Direito Previdenciário · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.A Previdência Social brasileira é constituída pelo Regime Geral de Previdência Social(RGPS), de natureza estatal e pública, de caráter contributivo e de filiação obrigató…
Resolver questão →Questão #1166497 · Direito Constitucional · 2014
Assinale a alternativa correta.O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:
Resolver questão →Questão #1166496 · Direito Constitucional · 2014
Assinale a alternativa correta.A Justiça Federal de 1º Grau, extinta pela Constituição Federal de 1937, foi restabelecidapela:
Resolver questão →Questão #1155696 · Português · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Considerando–se a relação de hierarquia existente entre os tratados internacionais e aConstituição Brasileira vigente:I. No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou as…
Resolver questão →Questão #1155695 · Direito Constitucional · 2014
Assinale a alternativa correta.Acerca da possibilidade de limitação das indenizações de danos morais e materiaisdecorrentes de extravio de bagagem, com fundamento na Convenção de Varsóvia:
Resolver questão →Questão #1155694 · Direito Internacional Público · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Lei estadual que regulamente combates entre animais não ofende a ConstituiçãoFederal.II. Manifestações religiosas autorizadas constitucionalmente podem eventualmentepr…
Resolver questão →Questão #1155693 · Direito Constitucional · 2014
Assinale a alternativa correta.Considerando o disposto na Lei nº 9.605/98, que prevê sanções penais e administrativaspunitivas às condutas lesivas ao meio ambiente:
Resolver questão →Questão #1155692 · Direito Ambiental · 2014
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1155691 · Direito Administrativo · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos o direito de receber dos órgãos públicosinformações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que se…
Resolver questão →Questão #1155690 · Direito Tributário · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:I. A decadência é forma de extinção do crédito tributário, e, por isso, uma vez extinto odireito, não pode s…
Resolver questão →Questão #1155689 · Administração Financeira e Orçamentária · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a falta de inclusão de precatório em previsãoorçamentária, após o encaminhamento da requisição pelo Poder Judiciário, autoriza amed…
Resolver questão →Questão #1155688 · Direito Processual Civil · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:I. Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, éindispensável menção ao neg…
Resolver questão →Questão #1155687 · Direito Constitucional · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, litígioentre Estado estrangeiro e Estado–membro da República Federativa do Brasil.II. Compete …
Resolver questão →Questão #1155563 · Direito Constitucional · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.I. Admite–se reclamação para o Supremo Tribunal Federal somente na hipótese em quea decisão recorrida seja contrária à Súmula de sua jurisprudência.II. Admite–se a reclam…
Resolver questão →Questão #1155562 · Direito Civil · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.O Código Civil de 2002 (na redação vigente) assegura o respeito à propriedade, na mesmalinha traçada pelo legislador constituinte no art. 5º, caput e inciso XXII, da Cons…
Resolver questão →Questão #1155561 · Direito do Consumidor · 2014
Assinale a alternativa correta.Relativamente à interpretação e à aplicação das normas de proteção do consumidorpositivadas no direito pátrio vigente, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1155560 · Direito Processual Penal · 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: I. A ordem constitucional contempla a segregação cautelar como medida excepcional que se justifica, seg…
Resolver questão →Questão #1155559 · Direito Processual Penal · 2014