Direito Constitucional

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, litígio

entre Estado estrangeiro e Estado–membro da República Federativa do Brasil.

II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar agravo de instrumento

interposto contra decisão interlocutória, em exceção de incompetência, proferida por

Juiz Federal, em ação de indenização movida por Estado estrangeiro contra pessoa

jurídica de direito privado domiciliada no Brasil.

III. Desde que haja renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado estrangeiro, compete

ao juiz trabalhista de primeiro grau processar e julgar reclamatória trabalhista

intentada contra embaixada estrangeira localizada no Brasil.