Questão #11556952014

Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Acerca da possibilidade de limitação das indenizações de danos morais e materiais

decorrentes de extravio de bagagem, com fundamento na Convenção de Varsóvia:

A A questão abrange, na esfera do Direito Internacional, matéria relativa ao princípio constitucional da indenizabilidade restrita. B A questão abrange, na esfera do Direito Internacional, matéria relativa ao princípio constitucional da indenizabilidade complexa. C Inexiste possibilidade jurídica de limitação de tais indenizações, por força do princípio constitucional da indenizabilidade ampla. D A indenizabilidade é ampla quanto aos danos materiais e restrita quanto aos danos morais. E A indenizabilidade é ampla quanto aos danos morais e restrita quanto aos danos materiais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?