Questão #1302114 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1302113 · Direito Constitucional · 2012
Analise as afirmações abaixo. I - A medida provisória terá força de lei apenas depois de aprovada pelo Congresso Nacional. II O veto do Presidente da República será sempre expresso, enquanto a sanção poderá ser tácita ou expressa…
Resolver questão →Questão #1302111 · Direito Constitucional · 2012
O concurso público é pressuposto constitucional de acesso aos cargos públicos, presente no art. 37 da Carta Republicana de 1988. Sendo assim, realizado o concurso público para o ingresso em carreira do funcionalismo estadual fica…
Resolver questão →Questão #1302095 · Direito Constitucional · 2012
Examine as afirmativas abaixo: I. Lei municipal, de iniciativa parlamentar, que altera a jornada de trabalho de servidores públicos do Poder Executivo padecerá de inconstitucionalidade formal, por desrespeito à prerrogativa de in…
Resolver questão →Questão #1302084 · Direito Constitucional · 2012
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Questão #1302083 · Direito Constitucional · 2012
A Constituição Federal determina a proteção ao meio ambiente, incluindo o do trabalho. Para a efetividade dessa norma, a Constituição Federal, ao longo do seu texto, estabelece que incumbe ao Poder Público: I controlar a produção…
Resolver questão →Questão #1302050 · Direito Constitucional · 2012
Segundo a Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que:I. A justiça de paz é composta por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos, e competência para, na forma da lei, exercer atrib…
Resolver questão →Questão #1302049 · Direito Constitucional · 2012
Sobre a inconstitucionalidade das leis, É incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1302014 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1302013 · Direito Constitucional · 2012
Quanto ao constitucionalismo brasileiro e à sua história, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1302009 · Direito Constitucional · 2012
I São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. II O afastamento do Presidente e do Vice Presidente da República há de ser p…
Resolver questão →Questão #1302001 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. A composição híbrida de associação, na qual há heterogeneidade na participação social de pessoas físicas e jurídicas, em que ambas pagam contri…
Resolver questão →Questão #1302000 · Direito Constitucional · 2012
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O Supremo Tribunal Federal admite a interpretação de sentença manipulativa de efeitos aditivos, quando declara inconstitucional certo dispositi…
Resolver questão →Questão #1301999 · Direito Constitucional · 2012
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará incluiu em seu Regimento Interno um dispositivo que determina que o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito CPI - será submetido à deliberação do Plenário. O mesmo d…
Resolver questão →Questão #1301953 · Direito Constitucional · 2012
Ainda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1301952 · Direito Constitucional · 2012
Acerca do direito fundamental de propriedade, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1301951 · Direito Constitucional · 2012
Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal que tratam da Segurança Pública.
Resolver questão →Questão #1301891 · Direito Constitucional · 2012
No Plano Geral de Segurança, os veículos orgânicos estão sujeitos às normas estabelecidas pela empresa. Assim, todo veículo que tiver que sair da instalação, deverá estar acompanhado de uma autorização, e o vigilante, na portaria…
Resolver questão →Questão #1301426 · Direito Constitucional · 2012
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
Resolver questão →Questão #1301425 · Direito Constitucional · 2012