Questão #13020492012

Direito Constitucional - anticorrupção

Sobre a inconstitucionalidade das leis, É incorreto afirmar:

A A Câmara do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. B O Supremo Tribunal Federal admite ainicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade. C Norma regulamentadora da Ministério de Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a saúde do trabalhador, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. D O juiz do Trabalho pode declar a inconstitucionalidade de lei em sede de reclamação trabalhista. E Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.

Direito Constitucional - anticorrupção

Uma questão respondida. E as próximas?