Questão #13019532012

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Ainda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização apenas pelo dano moral decorrente de sua violação. B São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. C A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva não constitui direito e garantia fundamental. D As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, somente podendo fazê-lo em processos administrativos. E As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais perante Tribunais Superiores.

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?