Direito Constitucional — controle de constitucionalidade
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O Supremo Tribunal Federal admite a interpretação de sentença manipulativa de efeitos aditivos, quando declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou seu âmbito de incidência. II. O Supremo Tribunal Federal admite que uma lei declarada constitucional se encontre em processo de inconstitucionalização. III. O Supremo Tribunal Federal não admite a interpretação conforme a Constituição em caso de polissemia de sentidos. IV. O Supremo Tribunal Federal não admite a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento. Das afirmativas acima estão corretas:
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis