Questão #1446480 · Direito Constitucional · 2009
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Questão #1446479 · Direito Constitucional · 2009
Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveresindividuais e coletivos, segundo a CF. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrant…
Resolver questão →Questão #1446460 · Direito Constitucional · 2009
Em conformidade com as disposições constitucionais, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #1446454 · Direito Constitucional · 2009
Em análise aos princípios de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1446431 · Direito Constitucional · 2009
Quer o poder constituinte formal, quer o poder constituinte material são limitados pelas estruturas políticas, sociais, econômicas e culturais dominantes da sociedade, bem como pelos valores ideológicos de que são portadores.Marc…
Resolver questão →Questão #1446424 · Direito Constitucional · 2009
A CF veda a intervenção da União nos estados, mas prevê expressamente hipóteses de exceções. A União pode intervir em um estado
Resolver questão →Questão #1446417 · Direito Constitucional · 2009
Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1446414 · Direito Constitucional · 2009
Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nato e Zélia naturalizou-se brasileira em 20 de junho de 2008. Em outubro de 2008, cada um deles viajou para um país, onde cometeu um crime comum. Atualmente, os quatro estão …
Resolver questão →Questão #1446398 · Direito Constitucional · 2009
O MP e a polícia, no curso de determinada investigação, descobriram que um membro de um TCE fazia parte de uma organização criminosa especializada em praticar crimes contra a administração pública. Diante do farto acervo probatór…
Resolver questão →Questão #1446394 · Direito Constitucional · 2009
O TCU estabelece uma série de regras para a denúncia de irregularidades ou ilegalidades. Nesse sentido, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1446393 · Direito Constitucional · 2009
No exercício do controle atinente aos municípios, o TCE
Resolver questão →Questão #1446378 · Direito Constitucional · 2009
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF
Resolver questão →Questão #1446327 · Direito Constitucional · 2009
Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes. Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva perten…
Resolver questão →Questão #1446307 · Direito Constitucional · 2009
Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, julgue ositens que se seguem. O Estado exercerá, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este dete…
Resolver questão →Questão #1446306 · Direito Constitucional · 2009
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),julgue os itens seguintes. É condição prévia para empenho e licitação de serviços criados por ação governamental nova, a declaração do ordenador da despesa de que o …
Resolver questão →Questão #1446305 · Direito Constitucional · 2009
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem. O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente, pelo Poder Judiciário.
Resolver questão →Questão #1446304 · Direito Constitucional · 2009
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar previstas na LOA.
Resolver questão →Questão #1446303 · Direito Constitucional · 2009
No que se refere à atuação da Advocacia-Geral da União, julgueos próximos itens. Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, compete ao Advogado-Geral da União exercer a função de cura…
Resolver questão →Questão #1446266 · Direito Constitucional · 2009
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada
Resolver questão →Questão #1446265 · Direito Constitucional · 2009