Questão #14463942009

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

O TCU estabelece uma série de regras para a denúncia de irregularidades ou ilegalidades. Nesse sentido, assinale a opção correta.

A O denunciante, somente em caso de comprovada má-fé, está sujeito a sanções administrativas, cíveis ou penais. B A denúncia pode ser arquivada sumariamente, se ficar evidenciado a priori que não tem fundamento. C Caracterizada a irregularidade ou a ilegalidade, o acusado somente deve ser cientificado após a conclusão do processo. D O TCU se reserva o direito de fornecer, ou não, ao denunciante certidão dos fatos apurados. E O sigilo acerca das denúncias em apuração deve ser quebrado se o denunciado já estiver sob investigação de iniciativa do próprio TCU.

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?