Questão #14464542009

Direito Constitucional — Lei eleitoral n.º 9.504 1997

Em análise aos princípios de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:

A O princípio da interpretação conforme a Constituição deverá ser utilizado para compatibilizar ao texto constitucional aquelas normas que possuem sentido unívoco. B Em razão do princípio da eficiência deve ser atribuído a uma norma constitucional o sentido que lhe confira maior eficácia social. C O princípio da unidade da Constituição estabelece que o intérprete deverá considerar o texto constitucional como um todo,um sistema unitário de regras e princípios, para evitar contradições. D É inadmissível qualquer interpretação que venha alterar ou subverter a organização funcional constitucionalmente estabelecida pelo Constituinte Originário, em virtude do princípio da justeza.

Direito Constitucional — Lei eleitoral n.º 9.504 1997

Uma questão respondida. E as próximas?