Questão #14463782009

Direito Constitucional — outlook xp

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF

A estabelece o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente. B prevê a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas em caráter absoluto. C reconhece ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. D prevê que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode, em qualquer hipótese, nela penetrar sem o consentimento do morador. E estabelece ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, razão pela qual é vedado ao Estado garantir, na forma da lei, proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Direito Constitucional — outlook xp

Uma questão respondida. E as próximas?