Questão #1283704 · Direito Processual Penal · 2012
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Questão #1283681 · Direito Processual Penal · 2012
Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:
Resolver questão →Questão #1283680 · Direito Processual Penal · 2012
Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguinte fato:
Resolver questão →Questão #1283673 · Direito Processual Penal · 2012
Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1283672 · Direito Processual Penal · 2012
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1283671 · Direito Processual Penal · 2012
Assinale a alternativa incorreta. O Tribunal de Justiça, ao julgar recurso exclusivo da defesa, anula decisão dos jurados, porque o reconhecimento da única circunstância qualificadora do homicídio foi contrário à prova dos autos.…
Resolver questão →Questão #1283670 · Direito Processual Penal · 2012
A respeito da remição de pena, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1283652 · Direito Processual Penal · 2012
As medidas assecuratórias possuem uma natureza acautelatória. Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação civil do dano causado pela infração penal. A esse respeito, assinale a afirmativ…
Resolver questão →Questão #1283629 · Direito Processual Penal · 2012
Os verbetes de súmula produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de, em regra, não vincularem a atuação dos juízes dos diversos tribunais do país, funcionam como orientação, de modo a bus…
Resolver questão →Questão #1283628 · Direito Processual Penal · 2012
Nas ações penais de natureza privada, os princípios a seguir são aplicáveis, à exceção de um. Assinale-o.
Resolver questão →Questão #1283604 · Direito Processual Penal · 2012
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1283603 · Direito Processual Penal · 2012
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1283602 · Direito Processual Penal · 2012
É correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1283348 · Direito Processual Penal · 2012
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilid…
Resolver questão →Questão #1283290 · Direito Processual Penal · 2012
Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na modalidade de ensino a distância e com carga horária de duas horas diárias. Esse preso …
Resolver questão →Questão #1283288 · Direito Processual Penal · 2012
Considerando o disposto nas Leis n.º 9.807/1999 e n.º 9.434/1997, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1283287 · Direito Processual Penal · 2012
A respeito do habeas corpus, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1283277 · Direito Processual Penal · 2012
Marcelino, primário e de bons antecedentes, é denunciado pelo crime de furto simples, oportunidade em que é citado para responder aos termos da acusação. Neste caso, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante no Supre…
Resolver questão →Questão #1283270 · Direito Processual Penal · 2012
Relativamente às nulidades no Processo Penal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
Resolver questão →Questão #1283269 · Direito Processual Penal · 2012