Questão #12836732012

Direito Processual Penal — medidas cautelares diversas da prisão

Sobre a perempção é incorreto afirmar que:

A É causa extintiva da punibilidade, relacionada ao princípio da disponibilidade da ação penal; B Não incide na ação penal pública, exceto quando cabível a queixa subsidiária da pública; C Materializa-se quando o querelante, em exclusiva ação penal privada, deixa de comparecer, sem motivo justificado, à audiência de reconhecimento pessoal do executor material do crime; D É uma consequência da morte do querelante da ação penal personalíssima já recebida pelo juiz; E Não ocorre, se sobrevindo incapacidade do querelante, em exclusiva ação privada, o cônjuge comparece em juízo para prosseguir no processo antes de transcorrido 30 (trinta) dias.

Direito Processual Penal — medidas cautelares diversas da prisão

Uma questão respondida. E as próximas?