Questão #12836812012

Direito Processual Penal — lei 7.210

Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:

A autorização do diretor do estabelecimento prisional B alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso C documento emitido pelo Ministério Público D consulta à comunidade do detento E manifestação expressa da família do preso

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?