Questão #12836712012

Direito Processual Penal — teoria geral dos recursos

Assinale a alternativa incorreta. O Tribunal de Justiça, ao julgar recurso exclusivo da defesa, anula decisão dos jurados, porque o reconhecimento da única circunstância qualificadora do homicídio foi contrário à prova dos autos. No segundo júri do mesmo caso:

A Não será formulado quesito a respeito da circunstância qualificadora, em observância ao teor da decisão do tribunal que anulou o primeiro júri; B Em caso de nova condenação, a pena não poderá ser superior à fixada no júri anterior; C Configurará nulidade absoluta se entre os sete jurados houver algum que integrou o primeiro conselho de sentença; D Advindo condenação por homicídio simples, é possível apelação, tanto da defesa, como do Ministério Público, fundada na existência de nulidade processual absoluta; E Com o veredicto de homicídio simples, não será conhecida apelação da promotoria que, como única fundamentação legal de interposição, inquina a decisão dos jurados como manifestamente contrária à prova dos autos.

Direito Processual Penal — teoria geral dos recursos

Uma questão respondida. E as próximas?