Questão #1363017 · Direito Processual Penal · 2011
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Questão #1363016 · Direito Processual Penal · 2011
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue ospróximos itens. O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasio…
Resolver questão →Questão #1363015 · Direito Processual Penal · 2011
Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, po…
Resolver questão →Questão #1362762 · Direito Processual Penal · 2011
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica–se como incidente da execução penal o pedido de:
Resolver questão →Questão #1362761 · Direito Processual Penal · 2011
Com base no entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1362704 · Direito Processual Penal · 2011
Assinale a afirmativa INCORRETA à luz da Lei9.099/95, que trata do Juizado Especial Criminal.
Resolver questão →Questão #1362703 · Direito Processual Penal · 2011
Considere as afirmações a seguir acerca das citações,intimações e notificações.I – O oficial de justiça poderá citar o acusado de umcrime de peculato (art. 312, caput, CP) por meioeletrônico ou através de seu procurador.II – Qual…
Resolver questão →Questão #1362702 · Direito Processual Penal · 2011
Considere as afirmativas abaixo sobre a sessão de julgamento do Tribunal do Júri. I – O oficial de justiça fará o pregão, sendo dispensada a certificação da diligência nos autos. II – A incomunicabilidade dos jurados deverá ser c…
Resolver questão →Questão #1361809 · Direito Processual Penal · 2011
Analise as seguintes assertivas sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal: I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for…
Resolver questão →Questão #1361238 · Direito Processual Penal · 2011
Assinale a opção correta acerca das prisões e da liberdade provisória.
Resolver questão →Questão #1361224 · Direito Processual Penal · 2011
Sobre a prisão preventiva é CORRETO afrmar:
Resolver questão →Questão #1361223 · Direito Processual Penal · 2011
Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afrmar:
Resolver questão →Questão #1361222 · Direito Processual Penal · 2011
Para determinação da competência, no âmbito do juizado especial criminal, adota-se:
Resolver questão →Questão #1361158 · Direito Processual Penal · 2011
I. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. II. Os crimes contra a fauna são sempre de competência da Justiça Fede…
Resolver questão →Questão #1361157 · Direito Processual Penal · 2011
I. Reconhecida no acórdão a nulidade tópica de uma das etapas da fixação da pena realizada em primeiro grau, compete proceder ao retorno dos autos à primeira instância, para a renovação da decisão no tópico anulado. II. Uma vez r…
Resolver questão →Questão #1361156 · Direito Processual Penal · 2011
I. A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo. II. É válida a prisão em flagrante se chega à polícia a informação da iminente prática de…
Resolver questão →Questão #1361155 · Direito Processual Penal · 2011
I. A contagem do prazo para a concessão de livramento condicional È interrompida pela realização de falta grave pelo condenado. II. É perfeitamente possível a fixação do regime semiaberto para o cumprimento de pena, a partir da u…
Resolver questão →Questão #1361080 · Direito Processual Penal · 2011
É certo afirmar: I. O procedimento penal além de ser instituto de fundamental importância no direito processual, é considerado importante elemento de legitimação do poder decisório do Estado. Não por outro motivo, foi alçado a di…
Resolver questão →Questão #1361047 · Direito Processual Penal · 2011
É certo afirmar: I. Detração e remissão são direitos do reeducando que não podem ser perdidos, visto haver o princípio do direito adquirido, não havendo sequer a necessidade de serem homologados pelo juízo competente. II. A trans…
Resolver questão →Questão #1361033 · Direito Processual Penal · 2011