Direito Processual Penal — lei 7.210

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue ospróximos itens.

O regime disciplinar diferenciado destina-se somente ao condenado que praticar fato previsto como crime doloso que constitua falta grave e que ocasione subversão da ordem ou da disciplina interna, sendo vedada a aplicação desse regime aos presos provisórios.