Questão #13627622011

Direito Processual Penal

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica–se como incidente da execução penal o pedido de:

A Conversão da pena privativa de liberdade em sanção restritiva de direitos. B Livramento condicional. C Remição de pena. D Progressão de regime prisional. E (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?