Questão #1443702 · Direito Processual Penal · 2009
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Questão #1443701 · Direito Processual Penal · 2009
Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil exdelicto, à jurisdição e à competência. No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisc…
Resolver questão →Questão #1443700 · Direito Processual Penal · 2009
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itenssubsequentes. É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a funçã…
Resolver questão →Questão #1443669 · Direito Processual Penal · 2009
O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia n…
Resolver questão →Questão #1443654 · Direito Processual Penal · 2009
Assinale a opção correta quanto às prerrogativas do acusado no processo penal.
Resolver questão →Questão #1443653 · Direito Processual Penal · 2009
Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. R…
Resolver questão →Questão #1443568 · Direito Processual Penal · 2009
No caso de roubo praticado na cidade de São Paulo contra agência bancária da Caixa Econômica Federal, em que tenha havido a subtração de dinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da
Resolver questão →Questão #1443566 · Direito Processual Penal · 2009
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase: A inobservância da competência penal por prevenção___________________ .
Resolver questão →Questão #1443503 · Direito Processual Penal · 2009
Assinale a alternativa em que se procede mediante Ação Penal Pública Condicionada à Representação.
Resolver questão →Questão #1443502 · Direito Processual Penal · 2009
No que concerne aos direitos do condenado, pode-se afirmar.
Resolver questão →Questão #1443490 · Direito Processual Penal · 2009
Analise as seguintes assertivas I. O autor de infração de menor potencial ofensivo, em nenhuma hipótese, poderá ser autuado em flagrante. II. A apresentação espontânea do suspeito da prática de crime à autoridade policial é causa…
Resolver questão →Questão #1443485 · Direito Processual Penal · 2009
Analise as seguintes assertivas sobre a prisão temporária. I. O prazo da prisão temporária é, em regra, de 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos, diante de extrema e comprovada necessidade. II. A prisão tempo…
Resolver questão →Questão #1443484 · Direito Processual Penal · 2009
Marque a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1443483 · Direito Processual Penal · 2009
O art. 2º do CPP, que trata da aplicação da lei processual penal no tempo, prevê que A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. O dispositivo
Resolver questão →Questão #1443482 · Direito Processual Penal · 2009
Analise as seguintes assertivas. I. Caso seja proferida sentença penal condenatória cm ação penal privada, a iniciativa quanto à execução da sanção penal aplicada será do Ministério Público, e não mais do ofendido. II. O artigo 5…
Resolver questão →Questão #1443478 · Direito Processual Penal · 2009
Para requerer a revisão criminal é preciso que o réu:
Resolver questão →Questão #1443130 · Direito Processual Penal · 2009
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1443097 · Direito Processual Penal · 2009
A respeito das prisões em fagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1443081 · Direito Processual Penal · 2009
Acerca de questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1443080 · Direito Processual Penal · 2009