Questão #14437042009

Direito Processual Penal — citações e intimações

O MP ofereceu representação contra um adolescentepela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráficode drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Apósinstrução processual e apresentação das alegações finais pelaspartes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente amedida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimode seis meses.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Comprovada a autoria e a materialidade do ato infracional, por se tratar de ato hediondo, necessariamente, deve ser aplicada a esse adolescente a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.