Questão #14438952009

Direito Processual Penal — Conhecimentos gerais

Carlos compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos acerca de uma suposta chantagem que estaria sofrendo por parte de João. Durante a oitiva, o delegado tomou conhecimento da prática de adultério e bigamia por parte de Carlos. Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A O delegado deve instaurar inquérito contra Carlos para apurar a prática de crime, pois tomou conhecimento da prática de crime de ação penal pública incondicionada. B O delegado não pode instaurar inquérito policial porque as citadas condutas ? adultério e bigamia ? não são mais crimes, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. C O delegado poderá instaurar inquérito para apurar a conduta de Carlos, contudo, por se tratar de crime de ação penal privada personalíssima, somente o cônjuge tem legitimidade para requerer a instauração do inquérito. D João poderá responder a inquérito policial pelo crime de estelionato, na modalidade de chantagem, porque tentou obter vantagem econômica indevida, constrangendo Carlos. E João não responderá criminalmente por seus atos na medida em que não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro como crime a chantagem, devendo Carlos buscar ressarcimento na esfera cível.

Direito Processual Penal — Conhecimentos gerais

Uma questão respondida. E as próximas?