Questão #14435022009

Direito Processual Penal — ação penal pública

No que concerne aos direitos do condenado, pode-se afirmar.

A O instituto da remissão somente é permitido no regime fechado de cumprimento de pena, já que no semi-aberto pressupõe-se o exercício laboral. B A autorização para saída temporária da colônia agrícola pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento. C De acordo com a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares são estabelecidas por lei local. D Consoante entendimento sumulado do STJ, pena fixada pelo juízo federal, ainda que cumprida em estabelecimento estadual, deve ser por aquele fiscalizada. E Em caso de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a pena correspondente à falta consumada.

Direito Processual Penal — ação penal pública

Uma questão respondida. E as próximas?