Questão #1489135 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Questões encontradas
Questão #1488024 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Acerca dos conselhos tutelares, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1487984 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Considerando-se que muitas vezes os direitos da criança e do adolescente são violados pelo próprio Estado, a questão do nível de autonomia dos Conselhos Tutelares assume grande importância. Sobre essa autonomia, é correto afirmar…
Resolver questão →Questão #1487983 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
O ECA, em seu artigo 100, recomenda que o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e da Juventude, ao escolher a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve dar preferência àquela que atender aos seguinte…
Resolver questão →Questão #1487982 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
O artigo 172 do ECA determina que, quando um adolescente é apreendido em flagrante de ato infracional, deve ser, desde logo, encaminhado:
Resolver questão →Questão #1486461 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos doadolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1484950 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativaCORRETA:
Resolver questão →Questão #1483554 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Em seu artigo 88, o ECA relaciona algumas diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dentre as quais, a municipalização do atendimento e a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional…
Resolver questão →Questão #1483553 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistênci…
Resolver questão →Questão #1483552 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:
Resolver questão →Questão #1483551 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:
Resolver questão →Questão #1483548 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Segundo o art. 4.º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esport…
Resolver questão →Questão #1481571 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1480571 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colocação em família substituta, podem ser aplicadas:
Resolver questão →Questão #1480570 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:
Resolver questão →Questão #1480569 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Decretada a internação de um adolescente pela autoridade judiciária, o artigo 185 do ECA determina que a medida:
Resolver questão →Questão #1480055 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entre o pai e a mãe. Acerca dessa regra, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1477478 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Em seu artigo 129, o ECA enumera diversas medidas aplicáveis aos pais ou responsável, em defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, entendida como o direito de serem criados no seio de uma família, de pr…
Resolver questão →Questão #1477477 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007
Ao tratar das medidas socioeducativas, o ECA preocupa- se em estabelecer as condições para a sua aplicação. Em relação à prestação de serviços comunitários, determina que o período para cumprimento dessa medida não pode ser maior…
Resolver questão →Questão #1477476 · Direito da Criança e do Adolescente · 2007