Questão #14805712007

Direito da Criança e do Adolescente — medidas de proteção

As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colocação em família substituta, podem ser aplicadas:

A somente pelo Juizado da Infância e da Juventude, em caso de ato infracional atribuído a criança ou adolescente B pelos Conselhos de Direitos, destinadas somente a adolescentes em situação de risco social e de grave ameaça C pelo Ministério Público, destinadas somente a adolescentes que tenham comprovadamente praticado ato infracional D por qualquer autoridade pública municipal, em sua jurisdição, sempre que houver uma solicitação de pais ou responsável por criança ou adolescente E pelos Conselhos Tutelares, sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados

Direito da Criança e do Adolescente — medidas de proteção

Uma questão respondida. E as próximas?