Questão #14849502007

Direito da Criança e do Adolescente — Ação penal

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa

CORRETA:

A A inserção em regime de semiliberdade pode ser determinada desde o início pela autoridade competente. B A liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de um ano, podendo a qualquer tempo ser revogada, a critério do juiz. C A liberdade assistida será adotada excepcionalmente para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, quando não houver estabelecimento educacional para internação do infrator. D A inserção em regime de semiliberdade deve ser determinada como forma de transição para o meio aberto, possibilitando a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

Direito da Criança e do Adolescente — Ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?