Legislação Municipal

A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico.

A Política Municipal de Saneamento Básico será executada por intermédio dos seguintes instrumentos:

I. Plano Municipal de Saneamento Básico. II. Controle Social. III. Sistema Municipal de Gestão do Saneamento Básico – SMSB. IV.Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB. V. Sistema Municipal de informações em Saneamento Básico – SIMISA. VI.Legislação, regulamentos, normas administrativas de regulação, contratos e outros instrumentos jurídicos relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

É CORRETO afirmar que: