Questão #15693232018

Legislação Municipal

A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico.

As seguintes ocorrências constituem infrações dos usuários efetivos ou potenciais dos serviços, EXCETO:

A Consumo mensal superior à média dos últimos 6 meses, sem justificativa; B Ligações prediais clandestinas de água ou de esgotos sanitários nas respectivas redes públicas; C Lançamento de águas pluviais ou de esgoto não doméstico de característica incompatível nas instalações de esgotamento sanitário; D Violação ou retirada de hidrômetros, de limitador de vazão ou do lacre de suspensão do fornecimento de água da ligação predial.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?