Questão #16014932014

Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em comissão será concedida somente as seguintes licenças:

A especial, para repouso à gestante, para trato de interesse particular. B para serviço militar obrigatório, para repouso à gestante, para tratamento de saúde. C para desempenho de mandato legislativo ou executivo, para serviço militar obrigatório, para tratamento de saúde. D especial, para tratamento de saúde, para acompanhar cônjuge. E para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e para repouso à gestante.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?