Questão #16016892019

Legislação Municipal — Legislação do município de niterói (rj)

A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos sem qualquer discriminação. A respeito da Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, marque a opção CORRETA:

A É permitido ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo Poder Público ou contratados com terceiros; B O Município deverá estabelecer medidas de proteção à saúde dos cidadãos fumantes em restaurantes e demais estabelecimentos de grande afluência de público; C É dever do Município fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e água para consumo humano; D A doação de órgãos é um ato de amor e, por isso, o Município não concederá estímulos especiais às pessoas que doarem órgãos.

Legislação Municipal — Legislação do município de niterói (rj)

Uma questão respondida. E as próximas?